A norma mais conhecida neste cenário estipula que a empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, o INSS assume a responsabilidade, oferecendo suporte financeiro ao trabalhador que não pode desempenhar suas funções por questões de saúde. Essa regra também se aplica aos atestados intercalados, desde que a soma desses períodos atinja o limite estabelecido em um intervalo de 60 dias. Essa informação é crucial, segundo Gustavo Ferreira, diretor especial do Sindav/AL, para que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos.
Uma dúvida comum refere-se à inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) no atestado médico. Ferreira esclarece que, ao entregar o atestado à empresa, o trabalhador não precisa incluir o CID, que é necessário apenas ao se encaminhar o documento ao INSS. Essa medida visa preservar a privacidade do trabalhador. Além disso, as empresas não podem recusar atestados, salvo em casos em que o documento esteja visivelmente danificado ou apresente dados incorretos.
No que diz respeito às doenças ocupacionais, dados recentes mostram que mais de 4 milhões de trabalhadores foram afastados em 2025 por causas como problemas na coluna, hérnias de disco e transtornos de ansiedade. A caracterização do que constitui uma doença ocupacional depende da avaliação médica e da perícia do INSS, sendo necessário um acompanhamento adequado, especialmente em casos de saúde mental, que requerem avaliação especializada.
Outro aspecto crucial que gera apreensão entre os trabalhadores é a possibilidade de demissão ao retornarem do afastamento. Ferreira assegura que aqueles que se afastam devido a doenças ocupacionais desfrutam de uma estabilidade de 12 meses após o retorno, impedindo a demissão por um ano, desde que a licença esteja confirmada por atestado médico e perícia. Em contrapartida, afastamentos relacionados a doenças comuns não garantem esta mesma proteção.
Essas informações são fundamentais para que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e cuidados necessários ao enfrentar problemas de saúde e afastamentos. Reconhecer a diferença entre as condições de saúde e assegurar o conhecimento dos direitos pode fazer toda a diferença nesse momento delicado.
