Advogada é indicada como representante legal do X no Brasil em meio a imbróglio judicial com Justiça brasileira.

A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi oficialmente indicada como representante legal do X no Brasil, em meio a um prolongado impasse entre a plataforma de Elon Musk e a Justiça brasileira. O processo se arrastava há meses, culminando no bloqueio do X no país no final de agosto. Rachel já havia ocupado o cargo anteriormente, entre abril e agosto deste ano, renunciando ao posto no mesmo dia em que o escritório da empresa decidiu encerrar suas operações no Brasil.

O X responsabilizou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo fechamento de suas atividades no país, alegando que o magistrado ameaçava prender os representantes legais da empresa no Brasil caso não cumprissem ordens de censura. Diante da recusa em indicar um novo representante legal, a plataforma foi suspensa e pressionada a cumprir as determinações do ministro.

Após o prazo estipulado por Moraes, Rachel de Oliveira Villa Nova foi nomeada como a nova representante legal do X no Brasil. Além disso, a plataforma já começou a tomar medidas para se adequar às exigências judiciais, como a suspensão de perfis acusados de disseminar desinformação e discursos antidemocráticos, além do pagamento parcial das multas impostas pelo STF.

Ainda restam diversos passos a serem seguidos pela empresa, incluindo a apresentação de documentos na Junta Comercial, o pagamento das multas pendentes e a comprovação de que não está mais hospedada nos servidores da Cloudflare. A nomeação de Rachel Villa Nova é vista como um avanço no processo de regularização da plataforma no Brasil, permitindo que o X retome suas operações de acordo com a legislação brasileira.

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