A decisão da juíza, que estava sob segredo de Justiça desde o dia 3 de outubro, baseou-se na Lei Estadual nº 3.437/75, a qual estabelece as normas para custódia de policiais civis. De acordo com as informações apresentadas pelo coordenador da Central de Flagrantes, a permanência de policiais civis no sistema do estado representava um risco para a sua segurança, tornando a transferência de Eudson Matos a única solução viável.
Eudson Matos é um dos acusados pelo homicídio de Kleber Malaquias, ocorrido em 15 de julho de 2020. Sua prisão preventiva foi decretada pela 3ª Vara de Rio Largo em 3 de setembro de 2024, e desde então ele estava sob custódia na Central de Flagrantes da Capital. No entanto, a decisão destacou que este local não era apropriado para garantir a integridade física do acusado, tornando a transferência para um presídio federal uma medida necessária.
No dia seguinte, a juíza Eliana Acioly Machado optou por retirar o sigilo da decisão, a fim de garantir os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa ao réu. Com a transferência de Eudson Matos para um presídio federal, espera-se que o caso possa seguir seu curso de acordo com as normas legais, garantindo a segurança de todos os envolvidos no processo judicial.
