Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo É Acusado de Filiação Indevida e Enfrenta Ações Judiciais
O advogado Julio Cesar da Costa Caires Filho ingressou com uma ação por dano moral contra o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A ação, protocolada no Juizado Especial Cível (JEC) de Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, alega que Caires Filho foi filiado ao PRTB sem sua autorização. O advogado afirma ser membro do Progressistas (PP) e que, devido à dupla filiação, foi intimado pela Justiça Eleitoral em junho deste ano. Ele está buscando uma indenização de R$ 20 mil de Marçal.
A advogada Gercilene dos Santos Venâncio, que representa Caires Filho, destacou os danos à reputação de seu cliente decorrentes da filiação não autorizada. "A utilização indevida dos dados pessoais da (parte) autora pelo réu causou danos significativos à sua reputação, especialmente junto ao seu partido atual, o Progressistas, onde teve que prestar explicações partidárias e também à Justiça Eleitoral", declarou Venâncio. Ela acrescentou que a conduta de Marçal configura uma violação dos direitos de privacidade e de proteção de dados pessoais, além de falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal Brasileiro. Até o momento, a assessoria de Marçal não se pronunciou sobre o caso, embora o espaço continue aberto para sua manifestação.
A ação menciona que Caires Filho participou de um evento do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) em 2022, liderado por Marçal. Durante o evento, Caires Filho teria fornecido seus dados pessoais a Marçal. Com a mudança de Marçal do Pros para o PRTB, os dados dos participantes teriam sido encaminhados à nova legenda. Segundo a inicial da ação, isso gerou um processo na Justiça Eleitoral, onde Caires Filho assegurou sua filiação ao partido Progressistas (PP) ao apresentar a documentação necessária.
A defesa do autor inclui a ficha de filiação ao PP e uma declaração de deferimento de filiação assinada pelo partido. Venâncio afirma que a alegação de Marçal de que não tem conhecimento ou responsabilidade sobre a filiação de Caires Filho no PRTB não é verdadeira, contrariando o que o réu deve tentar argumentar.
Paralelamente, Marçal enfrenta outra ação judicial, desta vez movida por um advogado do Ceará, que exige um valor impressionante de R$ 51 milhões. Em março deste ano, durante uma entrevista ao programa "Pânico", da Jovem Pan, Marçal prometeu publicamente pagar US$ 1 milhão a qualquer pessoa que encontrasse um processo movido por ele "contra alguém" por "qualquer coisa". O advogado César Crisóstomo alega ter encontrado pelo menos 10 processos movidos por Marçal nos últimos anos, incluindo um habeas corpus.
Este cenário coloca Pablo Marçal no centro de duas polêmicas judiciais significativas, manchando sua imagem pública e sua campanha à Prefeitura de São Paulo. Aguardam-se novos desdobramentos sobre ambos os casos.
