Instituições Formam Aliança Estratégica Contra Assédio Eleitoral no Ambiente de Trabalho
Nesta segunda-feira (02), numa ação de peso para proteger a integridade da eleição e combater práticas abusivas no ambiente de trabalho, importantes instituições de Alagoas uniram forças. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT-AL), o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), a Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas (PRE/AL) e o Ministério Público Estadual (MPE) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica. O evento ocorreu no auditório do TRE e contou com a presença de diversas autoridades e representantes da Justiça Eleitoral.
O propósito do acordo é explícito: prevenir e reprimir o assédio eleitoral, um mal que se manifesta por meio de coerção ou manipulação exercida por empregadores ou superiores hierárquicos sobre seus subordinados. Tal prática busca influenciar, de maneira ilegítima, as orientações políticas, filosóficas e eleitorais dos trabalhadores, interferindo em sua liberdade e direito ao voto livre.
“O assédio eleitoral caracteriza-se quando uma pessoa, geralmente em posição de poder, tenta coagir ou convencer outra a votar em determinado candidato. Isso pode ocorrer por promessas de benefícios como aumento salarial ou promoção, ou por ameaças de demissão e perseguição. O TRE de Alagoas estará vigilante, juntamente com as demais instituições, na recepção e investigação de denúncias, bem como na atuação firme para combater esta prática nociva à democracia”, afirmou o presidente do TRE/AL, desembargador Klever Rêgo Loureiro.
A procuradora-chefe substituta do MPT, Virginia de Araujo Gonçalves Ferreira, reafirmou a postura contrária do Ministério Público do Trabalho a essas práticas. Ela destacou que o órgão supervisionará de perto as eleições municipais deste ano, em defesa da livre manifestação do voto, conforme preceito constitucional. Em 2022, o MPT registrou 65 denúncias de assédio eleitoral em Alagoas e implementou medidas rigorosas, incluindo inspeções e ações civis públicas contra responsáveis por irregularidades.
Também presente no evento, o presidente do TRT-AL, desembargador Marcelo Vieira, frisou o empenho da Justiça do Trabalho em promover conscientização e combate ao assédio eleitoral. Ele lembrou que a campanha “Seu Voto, Sua Voz – Assédio Eleitoral no Trabalho é crime” mobiliza esforços em todo o país.
A cerimônia contou ainda com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica por diversas outras autoridades, incluindo o corregedor regional eleitoral, Alcides Gusmão da Silva, a desembargadora eleitoral Natália Von Sohsten, o coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRE/AL, juiz Fausto Magno David Alves, o procurador regional eleitoral, Marcelo Jatobá Lobo, e o subprocurador-geral da Justiça, Walber José Valente de Lima.
Em suma, esta união de forças representa um esforço significativo para garantir eleições mais justas e equitativas, livre de coerções e interferências indevidas, fortalecendo assim os pilares da democracia e a liberdade de escolha dos trabalhadores alagoanos.
