Os acordos com a AWS não são novos; desde 2020, a empresa já prestou serviços a órgãos importantes, como a Justiça Eleitoral e o DataSUS. A fim de avaliar as implicações desse movimento, especialistas em direito digital e proteção de dados têm expressado preocupações. Alexander Coelho, advogado especializado na área, adverte que, embora armazenar dados no Brasil seja uma medida positiva, isso não elimina os riscos relacionados à legislação estrangeira, especialmente a CLOUD Act americana, que obriga as empresas a entregar dados, independentemente de onde estejam localizados.
Coelho ressalta que a mitigação de riscos, embora benéfica, não elimina as vulnerabilidades associadas à extraterritorialidade. Para ele, um “desenho técnico-jurídico robusto” e a implementação de medidas adicionais, como criptografia nacional e auditorias rigorosas, são cruciais para proteger informações sensíveis. Além disso, é fundamental que o Brasil avance em soluções tecnológicas locais, para não depender das potências estrangeiras.
Esse contexto traz à tona uma nova dimensão da soberania nacional, onde a infraestrutura digital é considerada um ativo estratégico. Rodolfo Avelino, professor do Insper, reforça essa visão, destacando que a soberania sobre dados e tecnologias deve ser uma prioridade, especialmente dada a relação desigual com potências tecnológicas.
Por fim, especialistas alertam que, caso o acordo seja mal estruturado, o Brasil pode se tornar vulnerável, na medida em que se fortalece uma dependência tecnológica em relação aos Estados Unidos, o que poderia comprometer a segurança nacional. Portanto, a preparação e a visão estratégica no trato com a tecnologia são fundamentais para a soberania digital do país.
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