Após recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), a Havan finalmente chegou a um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que foi o autor da ação. Nos termos do acordo, a empresa se comprometeu a enviar uma comunicação aos funcionários informando que não serão realizadas mais manifestações eleitorais dentro das lojas, incluindo enquetes e ações que possam constranger ou pressionar os colaboradores a votar em determinado candidato.
Além disso, a Havan também concordou em fazer um pagamento para “instituições sociais cadastradas perante o Ministério Público”, porém o valor não foi divulgado. Com essa medida, a empresa busca amenizar os impactos do processo de assédio eleitoral e demonstrar que está comprometida em respeitar a liberdade de escolha de seus funcionários em futuros pleitos eleitorais.
O desfecho desse caso chama a atenção para a importância do respeito à legislação eleitoral e dos direitos dos trabalhadores no ambiente corporativo. A postura da Havan em firmar o acordo com o MPT demonstra a necessidade das empresas em agirem de acordo com a ética e a legalidade, evitando práticas que possam ferir os direitos individuais e coletivos dos seus colaboradores.
Esse desfecho também serve como exemplo para outras empresas, reforçando a importância do cumprimento das leis trabalhistas e eleitorais, bem como da promoção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para todos os seus funcionários. A Havan agora se compromete a seguir as determinações do acordo e a cumprir as medidas estabelecidas, visando evitar futuras irregularidades e garantir o respeito aos direitos de seus colaboradores.
