A iniciativa foi liderada pelo ex-governador Pedro Taques, que, além de sua experiência política, atuou como procurador da República. Taques, atualmente em disputa por uma vaga no Senado, já havia protocolado outras cinco representações em diversas instituições, incluindo a Comissão de Valores Mobiliários e a Procuradoria-Geral da República, pedindo investigações sobre o caso.
A ação revela que, em 2009, o governo estadual havia ajuizado uma cobrança de ICMS contra a Oi, em recuperação judicial, cuja situação financeira foi impactada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2020, que considerou a base legal da cobrança inconstitucional. Este revesse permitiu que a companhia tentasse rescindir a dívida, entanto, a denúncia sustenta que a Oi perdeu o prazo legal para isso. Apesar disso, a Procuradoria-Geral do estado não contestou a alegação.
Surpreendentemente, em outubro de 2023, a Oi vendeu direitos creditórios ao escritório de advocacia de Almeida por R$ 80 milhões. Dois meses depois, o mesmo escritório negociou um acordo com o estado, inicialmente cotado em R$ 583,4 milhões, mas que posteriormente foi reduzido para R$ 308 milhões. A velocidade com que o acordo foi formalizado no dia 10 de abril de 2024 levantou suspeitas, uma vez que toda a documentação foi processada em apenas 25 minutos.
A estrutura financeira do acordo envolveu uma rede de fundos de investimento, que, segundo a ação, teriam sido criados dias antes do fechamento da negociação. Aproximadamente R$ 154 milhões de cada um dos principais fundos envolvidos foram canalizados para empresas que pertencem a membros da família de Fabio Garcia, levantando questões sobre a legalidade e a ética do acordo.
Pedro Taques, comentando o caso, sugeriu que as movimentações financeiras podem ocultar interesses de figuras políticas. Enquanto isso, Ricardo Almeida negou as acusações, alegando que todas as transações foram conduzidas de forma legal e com a devida autorização judicial. O governo de Mato Grosso também se defendeu, afirmando que a conclusão do acordo foi vantajosa para o estado, evitando maiores prejuízos.
Em meio a essas controvérsias, as investigações continuam, e o desdobramento desse caso promete instigar o debate político no estado, especialmente em um ano eleitoral.
