O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou à Prefeitura de Lagoa da Canoa a exoneração de todos os servidores contratados temporariamente para cargos que possuem concursados aguardando nomeação. A medida decorre de denúncias sobre possíveis contratações irregulares em detrimento de candidatos aprovados em concurso público vigente.
A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Schitini, que atua no município. Segundo o documento, a prefeitura deve convocar, nomear e empossar os aprovados no certame, em quantidade correspondente ao número de contratados atualmente em exercício nos mesmos cargos.
O MP também orienta que o município se abstenha de realizar novas contratações temporárias para funções com vagas previstas no concurso público, enquanto houver candidatos aprovados ou em cadastro de reserva aguardando nomeação.
Além disso, foi recomendada a atualização do Portal da Transparência municipal, com ênfase na publicação de dados sobre despesas, contratos, nomeações, exonerações e demais atos de gestão, a fim de garantir maior clareza e controle social.
A prefeitura tem o prazo de 15 dias corridos, a contar do recebimento da Recomendação, para informar ao MPAL se acatará ou não as medidas propostas.
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