A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quinta-feira (26), em segunda e última votação, o projeto de lei ordinária nº 1342/2025, que estabelece medidas de segurança voltadas à proteção de pessoas idosas contra fraudes e golpes financeiros em instituições bancárias. A proposta é de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB).
O texto determina que empréstimos contratados por idosos sejam creditados na conta em que o benefício é pago ou em conta expressamente indicada pelo titular. Também autoriza que a ordem de pagamento seja realizada, preferencialmente, na agência onde o idoso recebe mensalmente seu benefício.
Entre as exigências previstas, está a obrigatoriedade de utilização, por parte das instituições financeiras, de mecanismos digitais de verificação de identidade para reforçar a confirmação do contratante. O projeto também impõe a comunicação às autoridades competentes em caso de identificação de crimes contra idosos.
A proposta autoriza ainda a realização de campanhas de conscientização sobre prevenção ao estelionato, com divulgação dos golpes mais comuns, orientações às vítimas e esclarecimentos sobre as providências a serem adotadas após a constatação da fraude.
A fiscalização ficará sob responsabilidade do Procon Estadual, com aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor em caso de descumprimento.
Ao comentar a aprovação, a deputada Flávia Cavalcante afirmou que a iniciativa representa um avanço na proteção da população idosa, considerada mais vulnerável a fraudes financeiras.
