ABSOLVIDOS PELO STF! STJ recua e admite analisar recurso de Arthur e Benedito de Lira contra bloqueio de R$ 10,4 milhões na Lava Jato

Decisão é do presidente da corte, Humberto Martins; deputado do PP é candidato à presidência da Câmara com apoio de Bolsonaro



Foi a partir de apurações da operação que a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu o bloqueio de bens no montante de até R$ 10,4 milhões contra Lira e Benedito de Lira com o objetivo de garantir ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos causados à Petrobras.

A 11ª Vara Federal do Paraná acatou o pedido em 2016, em processo vinculado a uma ação de improbidade administrativa em que os dois são acusados de se beneficiar de R$ 2,6 milhões desviados da estatal, segundo apurou o MPF (Ministério Público Federal). A base da acusação foi a delação premiada de Ricardo Pessoa, da construtora UTC.

A defesa dos políticos vem tentando reverter o bloqueio desde então. Bateu às portas do STJ com a alegação de que não existe ato ímprobo que justifique a medida cautelar. O principal argumento é o de que Lira e Benedito foram absolvidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da acusação criminal relacionada ao mesmo caso.

O Supremo analisou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) no final de 2017. Desfalcada de dois ministros durante a sessão, a Segunda Turma derrubou o pedido de abertura de ação penal contra eles pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Foram dois votos (Gilmar Mendes e Dias Toffoli) a um (Edson Fachin) contra a Lava Jato. Gilmar e Toffoli são críticos dos métodos da investigação.

Em agosto deste ano, o ministro João Otávio de Noronha, ainda como presidente do STJ, rejeitou o recurso dos Lira com base na jurisprudência segundo a qual não caberia, pela via recursal escolhida, a análise da cautelar que estabeleceu o bloqueio de bens.

Humberto Martins assumiu o lugar no comando do tribunal dias depois. Em setembro, a partir de novo recurso do deputado e do ex-senador, Martins confirmou a decisão de Noronha. Em outubro, no entanto, mudou seu entendimento sobre a controvérsia.

Para representá-los perante o STJ, Lira e o pai escalaram Willer Tomaz, que afirma ter um terço dos integrantes do Congresso como clientes de seu escritório.

Tomaz costuma promover encontros em sua casa nos arredores de Brasília, prestigiados por políticos, advogados e integrantes do Judiciário.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo