Segundo levantamento da Abradeb, aproximadamente R$ 300 milhões são desviados mensalmente de aposentadorias por meio de descontos ilegais, totalizando mais de R$ 9 bilhões em uma década. Tais números foram calculados com base em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A associação requer no processo que o INSS interrompa imediatamente todos os descontos associativos em vigor e restitua aos beneficiários os valores descontados de seus benefícios previdenciários no último mês que não foram repassados. Além disso, solicita a proibição de novos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) para descontos na mensalidade.
A ação também pede a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso e a rescisão de todos os contratos com o INSS. O processo está em tramitação na 4ª Vara Federal Cível de Vitória.
O INSS, ao ser contatado, declarou que não compactua com qualquer fraude. A autarquia afirmou que, ao receber denúncias do Metrópoles, iniciou uma auditoria para apurar irregularidades e adotou medidas para proteger os aposentados e pensionistas, como revisão de contratos, criação de ferramentas para exclusão de descontos no aplicativo Meu INSS e implementação da biometria. A instituição reforçou seu compromisso com a transparência e a legalidade, e enfatizou que oferece aos suspeitos de irregularidades o direito à defesa e ao contraditório.
As ações de combate às fraudes e proteção dos dados no INSS são contínuas, reforçando o compromisso da autarquia com a integridade e a legalidade. Você pode acessar mais informações sobre como excluir a cobrança associativa no link disponibilizado pelo INSS.
