Dos beneficiários programados para receber o abono neste mês, a maior parte é composta por trabalhadores da iniciativa privada, totalizando cerca de 3.970.985 pessoas que estão inscritas no Programa de Integração Social (PIS), cuja liberação dos valores será realizada pela Caixa Econômica Federal, totalizando aproximadamente R$ 5 bilhões. Além deles, 584.939 servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também serão contemplados, com a liberação feita pelo Banco do Brasil, estimando um total de R$ 700 milhões.
Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos, tenha trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano de 2024, recebido uma remuneração média mensal dentro do limite estabelecido e que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador.
O abono salarial foi instituído pela Lei nº 7.998/90 e pode alcançar o valor de um salário mínimo proporcional ao tempo de serviço, com os recursos sendo oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O pagamento do abono para os trabalhadores do PIS será realizado pela Caixa Econômica Federal, principalmente através de crédito em conta corrente ou poupança da instituição, além de depósitos na Poupança Social Digital, acessada via aplicativo Caixa Tem. Aqueles que não possuem conta podem retirar o benefício por meio de cartões sociais e saques em agências, onde também serão aceitos documentos oficiais. Para os servidores do Pasep, o pagamento ocorrerá por meio de crédito em conta bancária, transferências via TED ou Pix, e saques presenciais nas agências.
Os trabalhadores poderão consultar informações referentes ao valor, data e habilitação do abono pelos aplicativos disponíveis, pelo Portal Gov.br, ou ainda através do telefone 158, que pertence ao Ministério do Trabalho. A expectativa é que, até 2026, um total de 22,2 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com essa importante renda adicional.
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