Os dados foram coletados por uma empresa de tecnologia especializada na análise de ações judiciais. A Abear concluiu que cerca de 10% dos aproximadamente 400 mil processos movidos no país foram ajuizados por apenas 20 advogados ou escritórios advocatícios. Este cenário levanta a suspeita da existência de um esquema de litigância predatória que aumenta os custos operacionais das companhias, prejudica a concorrência, encarece as passagens e prejudica os usuários do transporte aéreo.
A presidente da Abear, Jurema Monteiro, classificou os dados como alarmantes e destacou a necessidade de uma abordagem integrada para lidar com a questão. Segundo a associação, as companhias aéreas no Brasil estão gastando em torno de R$ 1 bilhão anualmente com custos judiciais, principalmente devido ao pagamento de indenizações por danos morais.
O suposto esquema de litigância predatória envolve a atuação das chamadas “plataformas abutres”, empresas que identificam pessoas prejudicadas por problemas em voos e encaminham os casos para advogados parceiros. O objetivo é fechar acordos vantajosos rapidamente e, muitas vezes, comercializar os trechos obtidos judicialmente.
A Abear propõe uma articulação maior com o Poder Judiciário, a educação dos consumidores sobre seus direitos e alternativas de mediação eficazes, além do fortalecimento dos canais de atendimento das empresas para resolver rapidamente as reclamações.
As conclusões do estudo da Abear estão alinhadas com as declarações do diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, que apontou a judicialização como um dos fatores que contribuem para a elevação dos preços das passagens no país. A Agência Brasil consultou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obter uma manifestação sobre o estudo apresentado pela Abear.
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