ABCD Une-se à Abracam e Amplia Selo de Conformidade em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo para Novos Segmentos Financeiros

No ano de 2020, a Associação Brasileira de Câmbio (Abracam) lançou o Selo de Conformidade em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), direcionado essencialmente ao mercado cambial. Recentemente, em um movimento que expande o alcance inicial da iniciativa, a Abracam anunciou a inclusão da Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) no projeto. Essa novidade representa uma ampliação significativa, pois permitirá que instituições financeiras e de pagamento também participem do selo, que até então estava restrito ao segmento cambial.

Com a adesão da ABCD, o selo agora abrangerá as Sociedades de Crédito Direto (SCDs), as Sociedades de Empréstimos entre Pessoas (SEPs) e as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFIs). De acordo com Claudia Amira, diretora executiva da ABCD, este acordo é crucial, pois não apenas reforça iniciativas essenciais para o setor, mas também possibilita que as empresas associadas tenham acesso a condições especiais durante o processo de certificação.

A relevância deste selo é ainda mais evidente à luz das preocupações em torno dos riscos associados às fintechs, conforme destacado por Gerson Romantini, chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central. Durante o lançamento da nova versão do selo em março, Romantini apontou que as fintechs enfrentam um risco elevado em termos de PLD/FT, o que demanda uma supervisão rigorosa. Esta nova diretriz do Banco Central visa fortalecer a governança e a conformidade dentro do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Em complementação a esses esforços, a Abracam firmou parcerias com diversas entidades, como a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), além de colaborações com a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) e a Associação Brasileira de Internet (Abranet). Estas parcerias visam ampliar ainda mais o alcance do programa.

O Selo de Conformidade atua como uma certificação de autorregulação, voltada para a prevenção da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa. Destaca-se por assegurar que as instituições financeiras e de pagamento adotam as melhores práticas. Criado pela Circular nº 3.978/2020 do Banco Central, o selo é dividido em categorias que refletem diferentes modelos de negócios.

As instituições que atendem aos critérios estabelecidos, que incluem avaliações de governança, gestão de riscos e políticas de KYC (conheça seu cliente), são agraciadas com o selo, que segue as diretrizes do Banco Central e as normas do Coaf. Essas avaliações, realizadas por empresas de auditoria credenciadas, são fundamentais para reforçar a segurança e integridade do sistema financeiro.