A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou em 2º turno, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 1.572/2025, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que regulamenta a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais do estado. A proposta visa acompanhar o avanço da mobilidade elétrica no país e garantir que o morador possa adaptar sua vaga de garagem sem enfrentar entraves administrativos.
Pela nova norma, o condômino poderá instalar o equipamento de recarga em sua vaga, desde que ela esteja vinculada à unidade habitacional e que o consumo de energia seja medido individualmente, arcando com os custos de instalação, manutenção e uso. A lei se aplica tanto a condomínios já existentes quanto a novos empreendimentos.
A instalação deve ser feita por profissional habilitado, com Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT), e as obras precisam seguir critérios de segurança elétrica e estrutural. O projeto também permite que os condomínios instalem terminais coletivos de carregamento, desde que haja previsão de rateio ou cobrança proporcional pelo consumo.
Um dos pontos mais relevantes da nova legislação é a proibição de que os condomínios impeçam o morador de instalar pontos de recarga individuais, desde que respeitadas as exigências técnicas e legais. Caso o prédio precise de reforço na rede elétrica, o condomínio poderá solicitar adequações prévias ou apresentar soluções que garantam o uso seguro dos equipamentos.
Segundo Bruno Toledo, a medida busca incentivar o uso de veículos elétricos e reduzir barreiras burocráticas. “O projeto garante equilíbrio entre o direito do proprietário e a segurança coletiva, além de representar um passo importante na agenda de mobilidade sustentável em Alagoas”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação em plenário, o texto segue para sanção do governador Paulo Dantas. Se virar lei, Alagoas passará a integrar o grupo de estados que regulamentam o uso de carregadores elétricos em condomínios, reforçando o compromisso com práticas ambientais e o incentivo à inovação no setor automotivo.
-
-
-
-
