Segundo a LBI, os estudantes com deficiência têm direito a receber profissionais de apoio escolar durante as aulas, para auxiliá-los em atividades como alimentação, higiene e locomoção, além de atuar em todas as demais necessidades escolares. Essa oferta deve ser garantida em todas as etapas de ensino, tanto em instituições públicas quanto privadas, e não pode haver cobrança adicional nas mensalidades, anuidades e matrículas por causa desse suporte.
No entanto, os deputados argumentaram que nem sempre as escolas estão cumprindo essa obrigação. Em muitos casos, as instituições encontram formas de dificultar a matrícula de estudantes com deficiência, limitando o número de alunos por turma ou sugerindo que eles seriam melhor atendidos em escolas menores. Além disso, há alegações de que cada profissional de apoio escolar só pode atender a um determinado número de alunos, e a escola já teria atingido o limite.
Diante dessa situação, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados decidiu convocar uma audiência pública para discutir o assunto. Entre os convidados para participar do debate estão o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação, o presidente da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará, o representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino e uma neuropsicopedagoga institucional inclusiva.
A reunião está marcada para às 16 horas, no plenário 13. Será uma oportunidade para analisar os problemas enfrentados pelos estudantes com deficiência em relação à oferta de profissionais de apoio escolar e buscar soluções para garantir o cumprimento da LBI.
