Os requerimentos para as sugestões dos participantes dos debates foram apresentados pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e por vários outros parlamentares. Conforme o plano de trabalho aprovado na semana passada, está previsto que sejam realizadas oito audiências públicas e que o relatório seja apresentado em 27 de setembro. A votação na CCJ está marcada para 4 de outubro.
É importante ressaltar que a proposta de reforma tributária será analisada apenas pela CCJ, sendo encaminhada ao Plenário após a deliberação. A PEC 45/2019 está apensada às PECs 110/2019 e 46/2022.
Para esta primeira rodada de audiências públicas, foram convidados o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, e o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sérgio Pinheiro Firpo.
Também são esperadas as participações do professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, da professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds, no Reino Unido, e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Rita de La Feria, da coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), Vanessa Canado, e do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Além disso, a reforma tributária será debatida em uma sessão especial no Plenário do Senado no dia 29 de agosto, com a participação dos 27 governadores do Brasil, para discutir o impacto das mudanças no sistema tributário do ponto de vista federativo.
A matéria também está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está sendo acompanhada por um grupo de trabalho.
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