A Justiça Eleitoral de Alagoas decidiu casssar os diplomas do prefeito de Passo de Camaragibe, Ellisson Santos da Silva, e do vice, Adeildo Petrúcio dos Santos, tornando ambos inelegíveis. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (27) pela juíza Emanuelle de Melo Cavalcante, da 12ª Zona Eleitoral, que também determinou a realização de novas eleições no município.
A magistrada concluiu que houve abuso de poder político e econômico, com a ampliação irregular de contratações e de gastos com pessoal em pleno ano eleitoral. Segundo o processo, de março a julho de 2024, a folha de pagamento da prefeitura passou de R$ 3,2 milhões para R$ 4,8 milhões, um aumento de aproximadamente 50%. Entre servidores comissionados e temporários, o salto foi ainda maior: de R$ 1,2 milhão para R$ 1,9 milhão, crescimento próximo de 60% no comparativo semestral.
Além disso, o número de pagamentos individuais a pessoas físicas subiu de cerca de 1.050 lançamentos em fevereiro para 1.570 em julho, quase 500 novas movimentações em poucos meses — aumento superior a 45%. Para a juíza, tais contratações ocorreram sem justificativa legal, descumprindo o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que só permite contratações temporárias em casos de excepcional interesse público.
A inelegibilidade do prefeito e do vice vale por oito anos após o pleito de 2024. No entanto, a execução das novas eleições dependerá de eventual revisão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e só deve ocorrer após o esgotamento das instâncias ordinárias, a menos que haja decisão cautelar das cortes superiores.
Prefeitura rebate e diz que sentença “não condiz com a realidade”
Em nota enviada ao TNH1, a assessoria do prefeito Ellisson Santos da Silva afirmou que a defesa ainda não foi intimada da decisão e classificou as premissas da sentença como “equivocadas” e “distantes da realidade dos fatos”. O gestor declarou que irá recorrer dentro do prazo legal e garantiu que continuará exercendo normalmente o cargo enquanto o caso tramita.
“O apoio expressivo nas urnas e o elevado grau de aprovação popular refletem o reconhecimento do trabalho realizado”, diz o texto, no qual o prefeito reafirma que sempre respeitou as regras eleitorais.
A situação abre um novo capítulo na crise política da cidade, que agora aguarda os próximos passos da Justiça Eleitoral para definir o futuro do comando municipal em Passo de Camaragibe.
