A desoneração da folha consiste na substituição da contribuição previdenciária patronal, que é de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo é reduzir os encargos trabalhistas dos setores beneficiados e estimular a contratação de pessoas. Com a aprovação do PL, o benefício, que estava previsto para terminar em 31 de dezembro de 2023, será estendido por mais quatro anos.
Durante a votação, o único destaque rejeitado pelo Plenário foi o do Psol, que visava aprovar uma emenda do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) para proibir as empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário de seus empregados nos seis meses subsequentes ao término do novo prazo.
Além disso, o texto da deputada Any Ortiz também aborda a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, projeto que também terá validade até 2027 e terá variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a taxa de contribuição patronal por contratação baseada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%, enquanto o projeto dos senadores previa uma redução para 8% em cerca de 5.300 municípios.
É importante ressaltar que a proposta aprovada na Câmara ainda precisa passar por nova análise no Senado antes de ser encaminhada para sanção presidencial. As mudanças realizadas pelos deputados podem gerar divergências e debates no Senado, o que pode atrasar a tramitação do projeto.
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