Lira destacou que o projeto foi aprovado de forma terminativa pelo Senado, ou seja, não precisou ser analisado pelo Plenário daquela Casa. Porém, agora a Câmara precisa solucionar essa questão delicada. O presidente criticou a articulação política do governo em certas pautas e afirmou que o governo não se posicionou com a mesma ênfase no Senado. Ele ressaltou que a Câmara tem tentado solucionar problemas causados por matérias mal conduzidas do Senado para a Casa.
A urgência aprovada se refere ao Projeto de Lei 1016/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027. Há também o PL 334/23, apensado ao primeiro, que trata da diminuição da alíquota do INSS para municípios com até 156 mil habitantes. Por acordo entre as lideranças, a relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), terá tempo para costurar um texto com uma solução política para essa outra questão.
A proposta em análise substitui a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta, visando reduzir os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimular a contratação de pessoas. A desoneração seria prorrogada até o fim de 2027 para 17 setores da economia.
Além disso, o presidente da Câmara anunciou que na próxima semana será votado o Projeto de Lei 2685/22, que trata do endividamento das famílias e do crédito rotativo e parcelado, e que também aborda as regras do programa Desenrola. Outro projeto que pode ser analisado é o PL 3626/23, que regulamenta os jogos e possui urgência constitucional, trancando a pauta no dia 9.
A expectativa é de que os deputados analisem e discutam amplamente esses projetos, buscando uma solução benéfica para a economia do país e auxiliando no enfrentamento dos desafios previdenciários dos municípios. Resta aguardar as deliberações do Plenário e a tomada de decisão por parte dos parlamentares para o avanço dessas importantes propostas.
