Um dos pontos levantados pelos senadores presentes foi o prazo de até 540 dias para os trâmites administrativos de obras executadas por estados ou municípios com recursos da União. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que esse prazo é longo e acaba prejudicando a entrega de resultados, podendo impactar até mesmo a discussão sobre o fim da reeleição no âmbito da reforma eleitoral.
Além disso, os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Fernando Farias (MDB-AL) afirmaram que têm recebido reclamações de prefeitos sobre a demora nos trâmites da Caixa, instituição responsável por gerir os contratos e repassar os recursos da União aos entes federativos.
O superintendente de Serviços do Governo da Caixa, Flávio Gavazza, ressaltou que a instituição já apresentou propostas ao Planalto para diminuir os prazos e criar novos limites específicos para as obras do PAC. Ele enfatizou que o problema está na legislação e não na gestão da Caixa, e que a meta para análise dos processos é de até três meses, dependendo da regulamentação.
Outro destaque da audiência foi a perspectiva de investimentos para o novo PAC, que prevê R$ 1,7 trilhões em despesas entre 2023 e 2026. O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, informou que a maior parte dos financiamentos de bancos públicos para as obras do PAC serão do BNDES, com destaque para investimentos em cidades sustentáveis, transição energética e transporte eficiente.
Portanto, a audiência pública na Comissão de Infraestrutura foi um importante espaço para debater questões fundamentais relacionadas aos prazos de transferência de recursos da União, impactando diretamente na agilidade e eficácia das obras do PAC e no desenvolvimento do país.
