O projeto em destaque, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PL 2.952/2022), traz diversas medidas para a melhoria do atendimento aos pacientes, destacando que o SUS deverá fornecer atendimento multidisciplinar, reabilitação para pacientes com sequelas e cuidados paliativos, com o objetivo de aliviar o sofrimento. Além disso, a proposta prevê prioridade na análise de novos tratamentos e medicamentos de combate ao câncer para incorporação ao SUS, assim como a manutenção de um banco de dados sobre os casos de câncer e o processo assistencial.
A intenção por trás dessa política é reduzir a incidência de câncer, melhorar a qualidade de vida dos pacientes, diminuir a mortalidade e garantir acesso ao cuidado integral. O projeto também institui um programa nacional de navegação da pessoa com câncer, estendendo a estratégia adotada anteriormente para pacientes com câncer de mama. Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto foi encaminhado para análise no Senado, passando pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora aguarda votação em plenário.
Além da política de atendimento a pessoas com câncer, está na pauta a votação do projeto que complementa a Lei Orgânica da Assistência Social para detalhar as situações de “vulnerabilidade temporária”. Esse projeto (PL 2.240/2022) busca definir critérios para o enquadramento de situações consideradas como vulnerabilidade temporária, visando garantir a enfrentamento dessas situações por meio da instituição de benefícios eventuais e temporários aos atingidos.
Outra proposta que pode ir a votação é o projeto de lei complementar (PLP) 48/2023, que autoriza o uso de recursos parados em programas inativos na área de educação. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a utilização desses recursos transferidos pela União a estados e municípios em ações diferentes das originalmente previstas, mesmo quando um programa se torna inativo e os recursos ficam parados. O PLP propõe a utilização desses recursos em programas inativos da área de educação, desde que na mesma área.
Portanto, nesta quarta-feira, o Senado terá em sua pauta questões fundamentais para a saúde e a educação no país, com potencial impacto significativo na vida dos cidadãos. Os senadores terão a importante responsabilidade de discutir e decidir sobre essas propostas, levando em consideração o impacto que terão na sociedade e na melhoria dos serviços públicos.
