Segundo o texto aprovado, os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas por ano serão direcionados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra. O PNCF oferece linhas de financiamento para a compra de propriedades rurais e a aquisição de insumos necessários para a produção, visando atender aos pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais.
O senador Bagattoli ressaltou a importância do projeto para sanar a insuficiência de recursos disponíveis no fundo de crédito rural. Já o relator Jayme Campos, favorável à iniciativa, destacou a necessidade de ajustes no texto original, para não comprometer o pagamento de prêmios aos apostadores e evitar possíveis impactos negativos na arrecadação.
Com a apresentação do substitutivo pelo senador Campos, que destina ao PNCF a renda de três concursos lotéricos por ano, busca-se equilibrar a destinação dos recursos sem prejudicar o setor de loterias. Atualmente, a Lei 13.756, de 2018, já destina a renda de três concursos anuais para entidades como a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.
O senador Bagattoli enfatizou a importância do apoio dos colegas parlamentares para que o projeto seja aprovado com celeridade pela Câmara dos Deputados, garantindo assim um importante auxílio para a reforma agrária e a agricultura familiar. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também manifestou apoio à iniciativa, destacando os benefícios que serão proporcionados ao pequeno produtor rural.
Dessa forma, a aprovação do PL 1.658/2023 representa um passo importante para o fortalecimento do crédito rural e o apoio à agricultura familiar no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento do setor agrícola do país.
