O professor de Filosofia do Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Philippe Oliveira, ressaltou a importância desse marco histórico, destacando que em 132 anos de existência do STF, nunca houve uma mulher negra como ministra. Segundo Oliveira, a indicação de uma magistrada ou jurista negra poderia representar um passo significativo para dirimir o racismo estrutural que marcou a história brasileira. Ele ainda enfatizou a necessidade de representatividade no STF e destacou a importância de juristas comprometidas com a efetivação da justiça racial.
A promotora de Justiça na Bahia, Lívia Sant’Anna Vaz, ressaltou que o Brasil é signatário da Convenção Interamericana contra o Racismo, que tem força de norma constitucional e determina políticas públicas visando a diversidade racial na representação jurídico-política. Ela destacou que o Brasil vem descumprindo essa Convenção e questionou as ações necessárias para garantir essa diversidade nos espaços jurídicos e políticos.
Além disso, a coordenadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Vera Lúcia Santana, abordou a questão da relação do Estado com a população negra, destacando os dados alarmantes sobre a atuação das forças policiais. Ela mencionou uma pesquisa que mostrou que, em 2022, 65% das pessoas mortas em ações policiais eram negras, apontando para a urgência de enfrentar o racismo estrutural no Brasil.
O senador Paim também celebrou as recentes renovações de cotas sociais e raciais para universidades como um avanço no combate ao racismo estrutural, destacando a necessidade de políticas que promovam a diversidade e representatividade negra em todos os espaços sociais. A audiência pública reforçou a importância de se discutir e promover medidas que combatam o racismo estrutural e garantam a representatividade e inclusão da população negra em diversos setores da sociedade. O Brasil está diante de um desafio crucial e é fundamental que ações concretas sejam tomadas para promover a igualdade e a justiça racial.
