Durante a reunião, os juristas debateram a necessidade de adaptar o Código Civil às mudanças trazidas pela era digital, incluindo questões relacionadas à proteção de dados, responsabilidade civil por danos na internet, contratos eletrônicos, entre outros temas pertinentes ao universo virtual. A compreensão e regulamentação destes aspectos são fundamentais para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos cidadãos em um contexto cada vez mais marcado pela tecnologia.
Além disso, a Comissão de Juristas analisou propostas de alterações em outros pontos do Código Civil, visando modernizar e adequar a legislação à realidade atual. Entre os temas discutidos, destacam-se questões ligadas ao direito de família, direito das sucessões, direitos reais e direito das obrigações. Como um conjunto de normas que impacta diretamente na vida das pessoas, é fundamental que o Código Civil reflita e acompanhe as transformações sociais e tecnológicas da sociedade contemporânea.
A reunião em Porto Alegre evidenciou a relevância do processo de atualização do Código Civil brasileiro e a preocupação da Comissão de Juristas em garantir que as mudanças sejam realizadas de forma consistente, respeitando os princípios constitucionais e promovendo uma legislação justa e eficaz. O debate sobre o Direito Digital, em especial, sinaliza a necessidade de uma abordagem cuidadosa e precisa para lidar com as complexidades trazidas pela internet e pela transformação digital que impacta as relações jurídicas. A reunião externa representa mais um passo importante neste processo de reformulação do Código Civil, que tem como objetivo oferecer um conjunto de normas mais atual e adequado aos desafios do século XXI.
