Segundo o projeto, todas as unidades escolares deverão contar com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações acessíveis, energia elétrica, água potável, esgoto sanitário e manejo adequado de resíduos sólidos. Essa medida visa garantir um ambiente propício para o desenvolvimento educacional dos estudantes e proporcionar condições dignas de aprendizado.
Além disso, a CCJ também aprovou o PL 6.212/2023, que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Esse banco de dados irá facilitar o acesso a informações sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual, contribuindo para a prevenção e combate a esses tipos de delitos.
Ambas as propostas agora seguem para apreciação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em plenário. Essas iniciativas representam avanços importantes em áreas fundamentais para a sociedade brasileira, demonstrando o compromisso do legislativo em promover políticas públicas que visam o bem-estar e a segurança da população.
Assista ao vídeo com os principais destaques das votações realizadas no Senado ao longo da semana e fique por dentro das novidades legislativas que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Aprovar projetos como esses é essencial para construir um país mais justo, seguro e com educação de qualidade para todos.
