A proposta em questão faz parte do debate sobre a mensagem do Poder Executivo, MSF 3/2024, que já estava na lista de temas a serem discutidos pela CAE. Após a aprovação do requerimento para a realização da audiência pública, o senador Oriovisto Guimarães, presidente em exercício da comissão, concedeu vista coletiva à mensagem, o que significa que os membros terão a oportunidade de analisar o documento com mais profundidade.
O relator da mensagem, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, é favorável à aprovação da proposta. De acordo com o Poder Executivo, o limite atual, estabelecido pela Resolução 20 de 2004, está impedindo a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior. Para superar essa limitação, o governo propôs elevar o limite de US$ 75 bilhões para US$ 125 bilhões.
O debate em torno desse tema é de grande relevância, pois a decisão pode impactar diretamente nas finanças e na gestão dos recursos do Tesouro Nacional. A audiência pública promovida pela CAE será uma oportunidade para que especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil possam discutir e apresentar suas análises e posicionamentos em relação à proposta de aumento do limite para emissão de títulos do Tesouro Nacional no exterior. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse importante debate no Senado Federal.
