O projeto em questão propõe alterações no Marco Legal da Primeira Infância, estabelecido pela Lei 13.257/2016, com o intuito de incluir novas diretrizes voltadas para o atendimento de crianças de zero a três anos. De acordo com a autora da proposta, a deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), a implementação dessa política é fundamental para garantir um acompanhamento especializado e adequado às necessidades dessas crianças em seu processo de desenvolvimento.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi o relator designado para analisar o projeto na comissão, e após uma cuidadosa avaliação, deu parecer favorável à proposta. Com a aprovação na Comissão de Educação e Cultura, o projeto agora segue para votação no Plenário do Senado, onde será debatido pelos demais parlamentares.
A criação da Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos é de suma importância para garantir que todas as crianças tenham acesso a um atendimento educacional de qualidade, promovendo assim um desenvolvimento saudável e igualitário nessa fase tão fundamental da vida. Espera-se que, com a aprovação deste projeto, seja possível alcançar uma melhoria significativa na educação e no cuidado das crianças pequenas em nosso país.
