Operações recentes conduzidas pelo Ministério Público em São Paulo foram realizadas com o apoio da Polícia Militar, sem a participação da Polícia Civil. Este cenário tem gerado discussões sobre a possível militarização da segurança pública, especialmente considerando que historicamente a função investigativa era exclusiva da Polícia Civil após a Constituição de 1988. A intenção do governo de São Paulo em conceder esse poder à PM, para registrar infrações como lesão corporal e posse de drogas, tem levantado questionamentos sobre a eficácia desse modelo.
Para o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), a exclusão da Polícia Civil em operações e o aumento de poder da Polícia Militar podem fragilizar a segurança da população, ao desarticular a integração entre as forças de segurança. A presidente do sindicato, Jacqueline Valadares, ressaltou a importância da colaboração entre as instituições policiais e alertou para os possíveis impactos negativos desse cenário.
O advogado Almir Felitte, autor de um estudo sobre a história da polícia no Brasil, enfatizou que a tendência de militarização da segurança pública não é exclusiva de São Paulo, mas reflete um padrão nacional. Ele apontou que a crescente atribuição de funções investigativas à Polícia Militar pode representar um risco ao Estado Democrático de Direito, ao concentrar poderes de forma desproporcional em uma instituição militarizada.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo defendeu a elaboração do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) pela Polícia Militar, justificando que a prática é prevista por lei e respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal. A medida, em funcionamento em 17 estados brasileiros, visa otimizar o atendimento ao cidadão e fortalecer as atividades investigativas da Polícia Civil.
O debate sobre a ampliação das atribuições da Polícia Militar em São Paulo evidencia a necessidade de uma reflexão nacional sobre o modelo de segurança pública adotado no país. A divisão de funções entre as polícias e a manutenção do controle civil sobre as atividades policiais emergem como questões fundamentais para o fortalecimento da democracia e a efetividade das políticas de segurança. No contexto atual, a preocupação com a crescente militarização da segurança pública revela a importância de um diálogo amplo e democrático sobre o futuro das instituições policiais no Brasil.
