Na decisão proferida nesta segunda-feira, 22 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) deliberou por unanimidade, com um placar de 7 votos a 0, contra a cassação do governador Paulo Dantas, do MDB. A controvérsia girava em torno de alegações de que Dantas teria direcionado mais de R$ 12 milhões em emendas parlamentares para prefeituras, violando o prazo legal durante o pleito eleitoral de 2022.
O pedido de abertura da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi instaurado pela coligação “Alagoas Merece Mais”, encabeçada pelo senador Rodrigo Cunha, do Podemos. A acusação sustentava que Dantas teria manipulado a máquina pública com objetivos eleitoreiros, ao realizar uma “maciça transferência de recursos voluntários em favor de prefeituras aliadas ao governo, durante um período vedado pela legislação eleitoral”.
Contudo, após análise minuciosa dos fatos e dos argumentos apresentados pelas partes envolvidas, os magistrados do TRE-AL concluíram que não havia provas suficientes para sustentar as alegações contra o governador. A defesa de Dantas afirmou reiteradamente que todas as emendas liberadas seguiram rigorosamente os trâmites legais e não tiveram qualquer viés eleitoreiro.
Essa decisão representa um desfecho significativo para o cenário político alagoano, especialmente diante das especulações e da atenção pública gerada pelo caso. A absolvição de Paulo Dantas fortalece sua posição e a do MDB no estado, enquanto levanta questionamentos sobre os limites e interpretações da legislação eleitoral no Brasil.
