De acordo com um parecer da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a PEC do Quinquênio é considerada inconstitucional, uma vez que os impactos financeiros anuais podem chegar a valores alarmantes, como R$ 10,3 bilhões em 2024, R$ 10,9 bilhões em 2025 e R$ 11,4 bilhões em 2026. A consultoria também alerta para as consequências severas que a proposta pode acarretar no aumento de gastos públicos.
Além disso, o estudo aponta que a PEC vai de encontro à Constituição ao impor novos encargos sem a previsão de fonte orçamentária e financeira, bem como desrespeitar a obrigatoriedade de aplicação do teto remuneratório. A proposta também poderia acarretar em um aumento de 35% nos recebimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal, segundo análises de técnicos.
O governo tem buscado estratégias para avançar com a proposta, já aprovada pela CCJ do Senado, apesar das críticas e alertas sobre os impactos fiscais negativos que a mesma pode trazer. O relator da PEC, Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que fará ajustes no texto antes da votação final, que obteve 18 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.
A PEC do Quinquênio surgiu em meio a um cenário de crise institucional entre os poderes, com diálogos entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro do STF, Luiz Fux, durante o governo de Jair Bolsonaro. Enquanto Fux defendia o aumento nos vencimentos de juízes e promotores, Pacheco buscava avanços em questões que envolviam a atuação do Legislativo na cassação de parlamentares condenados pela Suprema Corte.
