De acordo com informações preliminares, a equipe econômica do governo passou a interpretar de forma diferente o Arcabouço Fiscal, combinando duas regras na hora de considerar os contingenciamentos. Essas regras estabelecem um piso de 0,6% para o aumento das despesas, ao mesmo tempo em que limitam o contingenciamento das despesas discricionárias em 25%. Como resultado, os bloqueios podem ser limitados a aproximadamente R$ 23 bilhões, conforme declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última sexta-feira. Essa cifra representa uma redução significativa em relação aos R$ 53 bilhões que eram calculados por especialistas e aliados do governo no Congresso.
Na visão do senador Randolfe Rodrigues, é crucial que os contingenciamentos também respeitem o piso de 0,6% estabelecido para o aumento das despesas, a fim de evitar que o crescimento real das despesas fique aquém desse limite. Em suas próprias palavras: “Caso fosse admitida a realização de limitação de empenho e de movimentação financeira de forma indiscriminada, correr-se-ia o risco de, em momentos de frustração da receita, não se atingir o crescimento real mínimo da despesa primária em 0,6% fixado na LC nº 200/2023, o que colocaria em xeque a finalidade anticíclica do novo Regime Fiscal Sustentável”.
Diante desse cenário, a proposição de Randolfe Rodrigues ganha relevância, já que busca assegurar que os contingenciamentos não comprometam o crescimento mínimo das despesas, conforme estabelecido pela legislação vigente. Assim, a emenda apresentada pelo senador poderá gerar debates e reflexões sobre a melhor forma de conciliar as necessidades de controle fiscal com a garantia do crescimento das despesas de forma sustentável e responsável. A análise da emenda pelo relator do projeto da LDO e as discussões que seguirão certamente serão acompanhadas de perto pela comunidade política e econômica.
