Essa solicitação veio à tona nesta terça-feira (23) e se baseia na revelação de parte dessas decisões feitas pelo jornalista Michael Shellenberger na semana passada, episódio que ficou conhecido como “Twitter Files”. Por meio dessas postagens, trechos de decisões confidenciais proferidas por Moraes entre os anos de 2020 e 2022 foram expostos ao público.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que a divulgação desses documentos acarreta em interferência nos processos em curso e viola a obrigação de manter o sigilo sobre os mesmos. Messias declarou que tais ações comprometem as investigações tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Tribunal Superior Eleitoral, relacionadas a condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
Com essa medida, a AGU solicita que Alexandre de Moraes envie a denúncia apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal (MPF) para devida apuração e providências legais. Messias ressaltou a importância de identificar e penalizar os possíveis responsáveis por esse vazamento de informações, além de deixar claro que tais ações não serão toleradas pelos poderes estabelecidos.
Além disso, na semana passada, o empresário norte-americano Elon Musk foi incluído no inquérito conduzido por Alexandre de Moraes que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de fake news no Brasil. Essa decisão foi motivada após Musk insinuar que não acatará as determinações do STF para remoção de conteúdos considerados ilegais, alegando que Moraes estaria agindo de forma inconstitucional e traindo o povo brasileiro.
