INTERNACIONAL – Presidentes do Mercosul assinam declaração especial sobre defesa da democracia e integridade da informação em ambientes digitais

Durante a cúpula do Mercosul, que ocorreu no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, os presidentes dos países integrantes assinaram uma declaração especial sobre a defesa da democracia e da integridade da informação em ambientes digitais. O documento foi divulgado para a imprensa nesta sexta-feira (8), após ter sido fechado na quinta-feira (7). Um dos destaques da declaração é o compromisso dos presidentes em adotar medidas conjuntas para regular as plataformas digitais que possam aumentar a radicalização política no continente.

A declaração foi acordada entre o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, e o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, bem como autoridades dos Estados Associados ao Mercosul.

No documento, os presidentes demonstram preocupação com os modelos de negócios em ambientes digitais que, visando aumentar a receita com publicidade e resultados empresariais, ampliam a recomendação e reprodução de informações distorcidas, falsas e discursos de ódio, contribuindo para a polarização ideológica na sociedade. Eles também ressaltam a importância das plataformas digitais respeitarem o direito à privacidade dos dados dos usuários e desenvolverem modelos de negócios alternativos que não monetizem esses dados.

Além disso, a declaração destaca a necessidade de transparência por parte das plataformas digitais, facilitando o acesso aos dados e critérios que fundamentam a programação algorítmica, sistemas de recomendação e moderação de conteúdo. Os presidentes do Mercosul se preocupam com a desinformação e a apologia à violência, destacando que isso coloca em risco a coesão social, os valores democráticos, os direitos humanos, o conhecimento científico e a confiança no jornalismo.

Foi também mencionada a importância de promover ações para formar cidadanias digitais, especialmente entre crianças e adolescentes, preparando-os para se desenvolver de maneira segura nos ambientes digitais.

Os presidentes do Mercosul reforçaram a necessidade de que leis, regulamentos e direitos que se aplicam fora do ambiente digital também sejam estendidos a esse meio, incluindo a liberdade de expressão, de imprensa, privacidade e proteção de informações pessoais.

Por fim, os líderes do Mercosul destacaram a importância do debate público e a necessidade de preservar a coesão social, os valores democráticos, os direitos humanos e a confiança no jornalismo, especialmente em momentos delicados, como a pandemia do coronavírus.

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