Para o ano de 2025, o governo estimou as despesas primárias em R$ 2,348 trilhões, sendo apenas R$ 231,2 bilhões destinados a despesas discricionárias, ou seja, de execução não obrigatória. A maior parte desses recursos é direcionada para o custeio de pagamento de benefícios previdenciários, despesas de pessoal, saúde e educação.
Os consultores ressaltam a importância do novo regime fiscal, estabelecido pela Lei Complementar 200/23, que prevê medidas caso a despesa obrigatória ultrapasse 95% da despesa total. Essas medidas incluem a proibição de novos benefícios fiscais e contratação de pessoal.
Além disso, a LDO de 2025 prevê um total de R$ 536,4 bilhões em benefícios fiscais para o próximo ano, representando quase 20% da arrecadação.
O projeto também apresenta os déficits dos diversos regimes previdenciários para o próximo ano, com valores significativos, como R$ 271,8 bilhões para o Regime Geral da Previdência Social.
A nota dos consultores destaca ainda a ausência do caráter impositivo das emendas parlamentares de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento de 2025, diferentemente do que foi estabelecido na LDO de 2024.
Outro ponto relevante do projeto é a destinação de recursos para o setor privado, beneficiando ações do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com a possibilidade de subvenções sociais para diversas áreas prioritárias.
Dessa forma, a análise da LDO de 2025 revela a importância de medidas de controle fiscal e a necessidade de maior eficiência na gestão das despesas públicas para garantir a sustentabilidade das contas governamentais no futuro.
