As ações contidas na MP visam beneficiar trabalhadores, beneficiários de programas sociais, o estado, os municípios, empresas e produtores rurais. Entre as medidas estão a antecipação do pagamento de abono salarial, Bolsa Família e Auxílio-Gás, parcelas adicionais do seguro-desemprego, prioridade na restituição do Imposto de Renda, prorrogação do recolhimento de tributos federais, força-tarefa para análise de créditos, dispensa de certidão negativa de débito em bancos públicos, e a destinação de bilhões de reais para garantia e desconto nos juros de crédito para micro, pequenas e médias empresas, bem como para reconstrução de infraestrutura.
O impacto orçamentário da medida é estimado em quase R$ 7,7 bilhões, porém o governo acredita que até R$ 50,9 bilhões poderão ser mobilizados para ajudar a população gaúcha. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que os recursos não prejudicarão outros programas federais em andamento, enfatizando que a União será responsável por disponibilizá-los.
De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 435 municípios foram afetados pelas adversidades climáticas, afetando aproximadamente 1,9 milhão de pessoas e resultando em 113 mortes. Com a Medida Provisória em vigor, os próximos passos incluem a votação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para que se torne lei e possa ser efetivamente implementada.
Dessa forma, o governo federal busca agir de forma rápida e eficaz para auxiliar o estado do Rio Grande do Sul a se reerguer diante da tragédia e fornecer o suporte necessário para a população afetada se recuperar dos impactos causados pelas enchentes.
