A principal pauta discutida foi a aprovação da PEC 51/2019, que propõe um aumento significativo no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Com a aprovação dessa medida, a parcela destinada aos estados passaria dos atuais 21,5% para 26%, o que representaria um ganho significativo para as unidades federativas da região Nordeste.
Durante o encontro, o governador Paulo Dantas ressaltou a importância da redistribuição de uma parte maior dos impostos para os estados menos desenvolvidos, visando promover maior igualdade fiscal entre as unidades federativas. Ele destacou que essa medida garantiria mais saúde financeira para Alagoas, possibilitando investimentos e geração de empregos, além de contribuir para a melhoria dos índices socioeconômicos do estado.
Também foi destacada a necessidade de um tratamento isonômico para todos os estados da federação, sem distinção entre os mais endividados e os menos endividados. Os governadores do Nordeste também defenderam a inclusão dos Estados na reestruturação dos parcelamentos previdenciários e na limitação dos pagamentos de precatórios, pleiteando medidas que beneficiem diretamente a qualidade de vida da população.
Rodrigo Pacheco, por sua vez, reconheceu a legitimidade das reivindicações dos governadores e se mostrou favorável ao atendimento das demandas dos estados do Nordeste e do Norte. Além disso, o presidente defendeu o alongamento das dívidas das unidades da federação com instituições bancárias, buscando soluções que possibilitem um equilíbrio financeiro para todos os entes federativos.
O encontro também contou com a presença dos senadores Cid Gomes (PSB/CE) e Jaques Wagner (PT/BA), além de secretários da Fazenda dos estados do Nordeste, reforçando a importância e a urgência dessas pautas para o desenvolvimento e a sustentabilidade financeira da região.
