O Ministério da Fazenda divulgou hoje a intenção de realizar diversas alterações nas atuais regras fiscais, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o Ministério, o objetivo é estabelecer um “novo ciclo de cooperação” entre o governo federal, os estados e os municípios.
Durante uma coletiva de imprensa para apresentar as propostas ministeriais aos jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou: “Estamos iniciando um ciclo de negociação para pensarmos o futuro da relação federativa. Essas medidas irão impulsionar os investimentos no país”.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, detalhou as propostas, que são voltadas para os estados e municípios visando a reconstrução do pacto federativo. Segundo ele, o país estava passando por uma relação conflituosa entre a União, os estados e os municípios, o que não é benéfico para o país. Por isso, estão construindo uma nova relação de parceria e cooperação com esses entes federativos.
Algumas das medidas apresentadas hoje terão que ser submetidas ao Congresso para entrarem em vigor, o que significa que podem não ser aprovadas. Outras iniciativas ainda serão objeto de consultas e debates, como a proposta de estabelecer um “indicador de resiliência” de 7,5% da receita corrente líquida como saldo mínimo de caixa livre.
Segundo Ceron, essa é uma boa alternativa porque incentiva os entes que não possuem reserva de 7,5% a alcançarem esse valor mínimo. Isso proporciona mais resiliência financeira para enfrentar choques fiscais e crises econômicas.
A introdução desse “critério alternativo” beneficiaria, assim que aprovado, quatro dos 27 estados (Bahia, Ceará, Paraná e São Paulo) e várias cidades, como Belo Horizonte, Porto Alegre, Aracaju, Goiânia, Porto Velho, Salvador, São Paulo e Curitiba.
Outras propostas incluem a introdução de um mecanismo automatizado para verificar as informações contábeis fornecidas à Secretaria do Tesouro Nacional, a criação de um processo de liberação rápida de operações de crédito, o aumento dos limites para operações de crédito para estados e municípios com classificação A e A+, a redução do número mínimo de habitantes exigido para que municípios com classificação Capag C ou D possam aderir ao Programa de Equilíbrio Fiscal e realizar operações de crédito com aval da União, a redução do valor mínimo para operações de crédito com garantia da União, estabelecimento de contrapartidas das instituições financeiras que realizam operações de crédito com aval da União, aprimoramento no Regime de Recuperação Fiscal, alteração legal para permitir que bancos públicos garantam contraprestações integrais em PPPs, e reconhecimento e premiação das boas práticas contábeis.
