ECONOMIA – Deputados de oposição discordam da proposta de federalização de estatais mineiras para pagamento da dívida com a União.

A proposta de federalização das estatais mineiras está gerando divergências e falta de consenso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Deputados estaduais de oposição ao governador Romeu Zema se reuniram por cerca de 1h30 com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir alternativas em relação ao pagamento da dívida mineira com a União, que está estimada em R$ 160 bilhões.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Ulysses Gomes (PT), afirmou que a ideia de federalização ou diminuição de juros possui divergências no encaminhamento, e que é preciso ter o princípio de resolver o problema da dívida. Ele explicou que a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem motivação importante, mas enfrenta divergências entre sindicatos, deputados e outros parlamentares.

No final de novembro, o governo mineiro informou ter concordado com a proposta de Pacheco de ceder à União o controle das estatais locais, como a Companhia Energética (Cemig), Companhia de Saneamento (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig), como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo mineiro poderia recomprar as ações das empresas após 20 anos.

A bancada de oposição ao governo de Minas Gerais também discorda das condições do plano de recuperação fiscal proposto por Zema, principalmente em relação ao congelamento do salário do funcionalismo público mineiro. Segundo os parlamentares, o pagamento da dívida não pode ocorrer às custas do servidor do estado.

Os deputados destacaram que existe tempo para discutir uma terceira proposta para resolver a crise fiscal mineira, já que a União pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo limite para que o governo mineiro volte a pagar as parcelas da dívida. Em tese, o estado terá de pagar os débitos em 20 de dezembro, mas o prazo pode ser esticado até 31 de março de 2024, caso o Supremo acate a proposta da União.

Vale ressaltar que o pagamento da dívida do estado com a União precisa ser aprovado tanto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais como pelo Congresso Nacional.

Além de Ulysses Gomes, compareceram à reunião outros deputados estaduais e federais de Minas Gerais, todos interessados em discutir alternativas para resolver a delicada situação fiscal do estado. A falta de consenso e as divergências em relação às propostas indicam que o debate ainda está em curso, e que a busca por uma solução para a dívida mineira está longe de chegar a um fim.

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