A aprovação do projeto decorreu de um consenso entre os deputados federais e o governo federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em uma entrevista coletiva na segunda-feira (22) que houve um acordo em relação aos pontos principais do projeto de lei do Perse. Além da limitação da renúncia fiscal e de um pente-fino na habilitação das empresas beneficiadas, o governo e os parlamentares concordaram em acompanhar de perto a aplicação dos benefícios fiscais aos setores contemplados.
O projeto original, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa a redução gradual dos benefícios tributários, culminando na sua extinção a partir de 2027. No entanto, a nova versão aprovada pelos deputados federais, elaborada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), estabelece um monitoramento bimestral da isenção fiscal concedida, com relatórios detalhados sobre os valores pagos pelas empresas beneficiadas.
A deputada Renata Abreu justificou o acordo com o governo como uma medida necessária para evitar prejuízos e insegurança jurídica. Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães, assegurou que a quantia de R$ 15 bilhões será mantida e esclareceu que a redução no número de atividades contempladas foi uma solicitação dos líderes parlamentares, e não do governo.
A expectativa agora é de que o projeto siga para votação no Senado, onde será discutido e votado pelos senadores. A aprovação desse projeto representa um importante passo para o apoio ao setor de eventos e serviços, que enfrenta desafios decorrentes da pandemia e precisa de incentivos para se recuperar plenamente.
