Com uma análise profunda da conjuntura atual e críticas às iniciativas consideradas prejudiciais aos direitos e interesses indígenas, como a aprovação do chamado Marco Temporal (Lei 14.701/2023), o documento apresenta 25 exigências e urgências do movimento.
Segundo as entidades signatárias do comunicado, a entrada em vigor da Lei 14.701/2023 representa o maior retrocesso aos direitos indígenas desde a redemocratização e resulta em conflitos em todo o país. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, uma semana após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a tese do Marco Temporal.
Das 25 reivindicações apresentadas, 19 são direcionadas ao Poder Executivo, três ao Legislativo e três ao Judiciário. A primeira demanda é a conclusão imediata do processo de demarcação de quatro terras indígenas cujas portarias declaratórias já foram emitidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e aguardam homologação.
Durante o Acampamento Terra Livre, Kretã Kaingang, um dos coordenadores da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), expressou que a homologação das terras reivindicadas em Santa Catarina é uma questão de honra para o movimento. Ele ressaltou que o governo federal já havia dado aval para a conclusão do processo demarcatório, e a expectativa era que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinasse o decreto de homologação.
Lula, por sua vez, homologou dois territórios na véspera do Dia dos Povos Indígenas, mas admitiu que a decisão de não homologar as outras quatro áreas foi motivada politicamente. O presidente alegou problemas relacionados à ocupação por não indígenas nessas áreas, justificando que é necessário resolver essas questões antes de oficializar a demarcação.
O movimento indígena tem criticado o retrocesso do governo em relação às terras em questão, enfatizando a urgência de ações imediatas para proteger os direitos fundamentais e culturais das comunidades. Além disso, reivindica o fortalecimento das instâncias federais responsáveis pela defesa dos direitos indígenas, medidas contra projetos anti-indígenas e a criação de uma secretaria específica para a educação escolar indígena.
O documento com as principais reivindicações discutidas no Acampamento Terra Livre será encaminhado às autoridades competentes em breve. Os líderes do movimento esperam receber respostas assertivas e estão em constante diálogo com ministros e órgãos governamentais para garantir a atenção necessária às demandas indígenas. Este ano, a novidade é o envio antecipado das demandas para pressionar por respostas rápidas e efetivas.
Dessa forma, os participantes do Acampamento Terra Livre demonstram sua determinação em lutar pelos direitos indígenas e pela proteção de suas terras e culturas, reivindicando ações imediatas para garantir o bem-estar das gerações presentes e futuras.
