No início de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que a proposta não seria votada na forma apresentada pelo ex-relator, Orlando Silva. Ao invés disso, um grupo de trabalho seria formado para elaborar um novo texto, mas até o momento isso não foi concretizado.
Durante sua participação no Simpósio “Regulação de plataformas digitais – A urgência de uma agenda essencial à democracia” na Câmara dos Deputados, Orlando Silva ressaltou a resistência no Parlamento quanto à regulação, destacando a falta de consenso sobre a entidade supervisora das plataformas. Para ele, a não inclusão do tema na pauta legislativa revela uma paralisia por parte dos responsáveis pela ação.
O Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, afirmou que o governo reconhece a importância da regulação das plataformas digitais, conforme previsto no PL 2630/20, sob a relatoria de Orlando Silva. Ele mencionou que o governo tem dialogado com diversos setores, incluindo a sociedade civil e empresas, sobre o assunto.
Por outro lado, o influenciador digital e fundador do Instituto Vero, Felipe Neto, concordou com a proposta de regulação, porém pediu uma nova nomenclatura para o tema, alegando que os termos “regulação” e “regulamentação” foram demonizados pela extrema direita e associados à ideia de censura.
Por fim, diversas entidades da sociedade civil, como o STF, o Pacto Pela Democracia, a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência, a Central Única dos Trabalhadores e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, apoiam a regulamentação das plataformas digitais, destacando a urgência da matéria devido à falta de transparência na moderação de conteúdos. A pressão desses grupos busca garantir a aprovação do PL 2630/20, visto como fundamental para a manutenção da democracia e combate à desinformação nas redes sociais.
