A campanha Agosto Lilás 2023, mês de Combate e Prevenção da Violência contra a Mulher, foi abordada pelas deputadas Gabi Gonçalves (PP) e Cibele Moura (MDB) durante a sessão desta quinta-feira, 3, na Assembleia Legislativa. Gabi Gonçalves foi a primeira a discursar destacando a importância dessa campanha para combater a violência doméstica e familiar que ocorre diariamente em Alagoas. Segundo a deputada, a conscientização e a educação são fundamentais para combater a violência de todas as formas na comunidade local.
Gabi Gonçalves também ressaltou a necessidade de políticas públicas que ampliem o acesso à justiça, à segurança e aos serviços de apoio às vítimas. Ela comemorou a sanção da lei nº 8.917/2023, que estabelece a reserva de 5% das vagas nas empresas prestadoras de serviço em Alagoas para mulheres vítimas de violência doméstica. A deputada agradeceu ao governador Paulo Dantas por apoiar a segurança e a autonomia das vítimas.
No entanto, Gabi Gonçalves alertou que mesmo com alguns avanços, a violência contra as mulheres persiste. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Alagoas é o segundo Estado mais violento do Nordeste para mulheres. No Brasil, houve cerca de 1500 casos de feminicídios e 74.930 vítimas de estupro apenas no ano passado. Para mobilizar a sociedade, a deputada convidou todos a participarem de uma sessão especial sobre o Agosto Lilás 2023, que ocorrerá na próxima segunda-feira, 7, às 14 horas.
A deputada Cibele Moura também enfatizou a importância desse mês na luta contra a violência contra a mulher. Ela expressou sua esperança de que a conscientização sobre esse tema resulte em uma redução nos números da violência. No entanto, Moura ressaltou que os índices de violência continuam aumentando no Brasil, com um caso de feminicídio a cada 6 horas. A deputada destacou a recente decisão do STF que declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio e agressões contra mulheres.
Cibele Moura mencionou as ações de seu mandato para combater a violência contra as mulheres, como o Protocolo “Não Cale”, que propõe medidas de proteção às mulheres contra a violência em estabelecimentos festivos, e a Lei Menina Beatriz, que impede a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência sexual e pedofilia para cargos comissionados no Estado. A deputada concluiu seu pronunciamento reafirmando seu compromisso em trabalhar incansavelmente para tornar Alagoas um lugar mais justo, digno e seguro.
