De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), o PL 3.455/2023 teve parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria na comissão. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após ter seu relatório lido pela senadora Janaína Farias (PT-CE).
De acordo com o texto do projeto, a Unifron será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação e terá como principais objetivos oferecer ensino superior de graduação e pós-graduação, desenvolver pesquisas, extensão e cultura, além de promover a inovação e o desenvolvimento regional.
A proposta determina que a partir da publicação da lei, todos os alunos matriculados e cursos em andamento no campus de Oiapoque passarão a integrar a nova instituição automaticamente, sem a necessidade de adaptações ou cumprimento de requisitos adicionais.
Para o senador Randolfe, a transformação do campus em uma universidade autônoma é essencial para impulsionar avanços na educação superior no Amapá, no desenvolvimento regional e na cooperação internacional com a Guiana Francesa.
Durante a sessão, o senador ressaltou a importância da medida, destacando a relevância da nova universidade para a população local, especialmente para os povos originários do Oiapoque.
A senadora Professora Dorinha Seabra, que presidiu a CE no dia da votação, enfatizou que a autonomia da Unifron irá ampliar os serviços de ensino, pesquisa e extensão na região, beneficiando a comunidade local.
O relator Fabiano Contarato destacou que a criação da nova universidade é um passo natural no processo de expansão da rede federal de educação superior, atendendo às demandas educacionais e ao desenvolvimento da região. Ele argumentou que a medida está alinhada com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), buscando aumentar as taxas de matrícula no ensino superior até 2024.
Portanto, a aprovação deste projeto representa um marco importante para a educação no Amapá e para o desenvolvimento da região da Fronteira Norte do Brasil.
