O Projeto de Lei 844/23, originalmente proposto pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), foi modificado pela relatora para incluir a exigência de capacitação específica para lidar com alunos com necessidades especiais. Segundo Amália Barros, os sistemas de ensino devem garantir o acesso e a permanência desses alunos, visando o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, preparando-os para exercer a cidadania e se qualificar para o mercado de trabalho.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tramitará em caráter conclusivo, ou seja, a decisão das comissões designadas para analisá-lo será definitiva, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A iniciativa representa um avanço significativo na garantia da inclusão e do acesso à educação de qualidade para todos os alunos, independentemente das suas necessidades específicas. A capacitação adequada dos profissionais da educação é fundamental para assegurar um ambiente escolar acolhedor e inclusivo, onde cada estudante possa desenvolver todo o seu potencial.
Essa proposta reforça o compromisso do legislativo em promover políticas públicas que visem a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática.
