CAMARA DOS DEPUTADOS – “TCU aponta distorções na tabela de preços de remédios do CMED; debate é promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor”

Na quarta-feira (13), a Comissão de Defesa do Consumidor realizará uma audiência pública para discutir o modelo de regulação dos preços de remédios no Brasil. A iniciativa partiu do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que apontou distorções na tabela de preços da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

De acordo com o parlamentar, as falhas na tabela de preços têm sido reconhecidas até mesmo por órgãos do Estado. Aureo Ribeiro cita o Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou preços na tabela do CMED acima dos praticados nas compras públicas. Em alguns casos, os preços chegaram a superar 10.000%, inviabilizando o uso da tabela como parâmetro para compras públicas.

A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 8, e visa debater a questão com diversos convidados especializados no tema. O debate promete trazer à tona as problemáticas envolvendo a tabela de preços de medicamentos e buscar soluções para as distorções identificadas.

Segundo o deputado Aureo Ribeiro, a realização da audiência pública é fundamental para trazer transparência e correção ao sistema de regulação de preços de remédios no país. Ele reforça a importância de identificar e corrigir as distorções existentes na tabela do CMED, visando garantir preços justos e acessíveis para a população.

Diante desse cenário, a expectativa é de que a audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor traga subsídios e propostas para aperfeiçoar o modelo de regulação de preços de medicamentos no Brasil. A iniciativa do deputado Aureo Ribeiro reflete a preocupação com o impacto dos preços dos remédios no orçamento das famílias brasileiras e reforça a necessidade de aprimorar a regulação do setor farmacêutico.

A discussão sobre a tabela de preços de medicamentos ganha destaque no cenário político e econômico, evidenciando a importância de debater e encontrar soluções para as distorções identificadas. A audiência pública promete ser um espaço para o diálogo entre especialistas, autoridades e a sociedade civil, visando contribuir para a construção de um sistema de regulação de preços de remédios mais justo e transparente.

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