Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, a transição tributária será realizada de 2027 a 2032. Esses novos tributos terão regras unificadas e serão cobrados apenas no destino final dos produtos e serviços, eliminando a incidência de impostos sobre impostos.
Além disso, o projeto prevê a devolução de tributos para os mais pobres, através do cashback, que reduzirá a tributação dos alimentos com alíquota reduzida para 8,5%. Produtos como arroz, feijão, leite, e outros ingredientes culinários essenciais terão alíquota zero, beneficiando cerca de 73 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais.
Os medicamentos também estão contemplados no projeto, com alíquota zero para dispositivos médicos, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, automóveis adquiridos por pessoas com deficiência, entre outros. Além disso, foram definidos produtos e serviços que terão alíquota reduzida de 60%, como carne, serviços de saúde, dispositivos médicos, entre outros.
Para garantir a competitividade dos produtos nacionais, as exportações permanecerão imunes à tributação, enquanto as importações serão taxadas conforme as mesmas regras dos produtos locais. A proposta também inclui a criação do Imposto Seletivo federal, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como veículos, cigarros, bebidas alcoólicas, entre outros.
Dessa forma, a reforma tributária proposta no PLP 68/24 busca simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzir a carga de impostos sobre os produtos básicos da população e promover uma maior justiça fiscal, beneficiando tanto os mais pobres quanto a economia do país.
