CAMARA DOS DEPUTADOS – Proposta de renovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos é defendida pela relatora diante de impacto positivo no mercado de trabalho.

A relatora do projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (Pode-SP), enfatizou a importância de manter os incentivos fiscais para fortalecer o setor de serviços, que foi duramente impactado pela pandemia. Em entrevista, a parlamentar afirmou que os incentivos não são benefícios, mas sim uma forma de ressarcimento a um setor que ficou impedido de funcionar durante o período de crise sanitária.

Renata Abreu ressaltou que o setor de eventos foi um dos que mais gerou empregos no último ano, com um aumento de 46,6% na geração de empregos entre janeiro e agosto de 2023. Diante desse cenário, a proposta apresentada estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais destinados ao setor de eventos de abril de 2024 a fevereiro de 2027.

O Projeto de Lei 1026/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), inicialmente previa a redução progressiva dos benefícios tributários do Perse, culminando com a extinção em 2027 e a diminuição da quantidade de atividades contempladas. No entanto, a relatora defendeu a manutenção integral do programa ao longo de 2024 para permitir que as empresas possam se planejar e não sejam surpreendidas com o pagamento integral de tributos que contavam com renúncia.

Renata Abreu, que também foi relatora da proposta que criou o Perse (Lei 14.148/21), enfatizou a importância de manter os benefícios para as atividades econômicas isentas de tributos federais até 2026. Diante dessas mudanças no programa, a relatora salientou a relevância de manter os incentivos para garantir a recuperação do setor de eventos e a manutenção dos empregos gerados.

Acompanhe mais informações sobre o desdobramento dessa proposta e os impactos no setor de eventos em instantes.