Segundo o Deputado Paulo Bilynskyj, é comum que os candidatos de concursos públicos utilizem o transporte aéreo para se deslocar de uma cidade para outra a fim de participar das provas. Porém, muitas vezes, circunstâncias alheias à vontade do candidato acabam exigindo a remarcação das provas para datas próximas à originalmente prevista, o que pode resultar em custos adicionais significativos.
Desta forma, o Projeto de Lei proposto pelo Deputado visa evitar que os candidatos sejam prejudicados por esses custos extras, estabelecendo que as companhias aéreas tenham 24 horas para analisar e conceder a isenção de taxas ou multas para a remarcação da passagem. Além disso, o texto determina que a passagem para a nova data não poderá ser 50% mais cara do que a passagem originalmente adquirida.
A proposta agora segue para análise das comissões de Viação e Transportes, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada por estas comissões, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Com esta iniciativa, o Deputado Paulo Bilynskyj busca garantir que os candidatos de concursos públicos não sejam sobrecarregados com custos adicionais em razão de mudanças nas datas das provas. O projeto demonstra a preocupação do parlamentar em assegurar que os cidadãos tenham condições justas de participar dos concursos públicos, sem serem penalizados financeiramente por questões logísticas.
